Conselho assina protocolo para auxiliar em atualização de caderno de legislação ambiental

Na reunião plenária do último dia 27/09, o CAU/SP assinou um protocolo de intenções com a Secretaria do Meio Ambiente do Estado de SP para cooperar com a atualização de um caderno de legislação ambiental.

Com mais de 500 páginas, a publicação “Instrumentos de Planejamento, Licenciamento e Gestão Ambiental no Estado de São Paulo – Caderno de Apoio para Profissionais” compila a legislação aplicada e os instrumentos de planejamento, licenciamento e gestão ambiental no Estado.

As políticas públicas para preservação do meio ambiente, as leis de zoneamento ambiental e de licenciamento bem como a estrutura de gestão estadual são alguns dos tópicos abordados.

Assinaram o protocolo, junto com o presidente José Roberto Geraldine Junior, o subsecretário de Meio Ambiente, Eduardo Trani, o secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente, Marcos Penido, e a diretora-presidente da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), Patrícia Iglecias.

A edição 2017 do documento está disponível para download na página de publicações do CAU/SP.

“É uma satisfação para o CAU/SP voltar a trabalhar em conjunto com a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo agora na atualização deste importante instrumento, que tanto contribui para orientar os profissionais de Arquitetura e Urbanismo em relação à legislação da área ambiental”, afirmou Geraldine.

Segundo o subsecretário Eduardo Trani, o trabalho de revisão deve estar concluído até o final do ano. “Se der tudo certo, em dezembro, no máximo em janeiro, publicamos a versão de 2019”.

“Esse documento (…) tem o seguinte objetivo: não é para ser um documento datado. Não é plano, não é programa, é um compêndio de informações que deve ser atualizado todos os anos”, acrescentou Trani, reforçando a importância da parceria com as demais instituições.

O subsecretário também afirmou que a Secretaria do Meio Ambiente está trabalhando para consolidar a legislação e diminuir o conjunto de institutos legais que incidem sobre a questão ambiental no Estado.

Da Redação

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